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Notícias do Correio 22 - Partido da República

26/03/2019
 
 Deputado Kaká Barbosa durante debate
Deputado Kaká Barbosa durante debate
Amapá - O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Kaká Barbosa (PR-AP), participou na última quinta-feira, 21, dos debates para a melhoria do sistema prisional amapaense.

De acordo com o portal de notícias da Assembleia, o republicano compôs à mesa de trabalho do encontro organizado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador João Guilherme Lages, com a participação das comitivas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Organização das Nações Unidas (ONU). O debate tratou sobre o início das atividades de implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Na ocasião, representantes dos três poderes estavam presentes. O encontro debateu o atual sistema carcerário e os avanços que podem ser alcançados com a nova metodologia a ser empregada com a entrada do PJe e do SEEU.
Para o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional, Luís Geraldo Lanfredi, a superlotação dos presídios tem trazido para a população mais insegurança e mais criminalidade. Para ele é preciso reinvestir na capacidade de todos os atores e oferecer outras soluções ao sistema prisional e ao sistema socioeducativo.

"Isso pressupõe, na verdade, a depuração desse sistema. Efetivamente estamos prendendo as pessoas certas? Mas, nós precisamos fortalecer estas pessoas que deixam o sistema prisional, após o cumprimento da pena e investi-las em políticas públicas de cidadania. Ou seja, são pessoas que podem, também, render para a sociedade, render para a coletividade brasileira e podem efetivamente fazer parte do nosso meio como cidadãos normais", ponderou Luís Carlos Lanfredi, se referindo a detentos que cometeram crimes considerados leves, sem violência.

De acordo com o portal, o republicano acredita na possibilita, mas, sustenta a necessidade de um esforço coletivo para que a classificação dos apenas seja feita, conforme é previsto em lei.

"É justamente isso que o CNJ hoje vem apresentar ao Amapá em parceria com a ONU, com a possibilidade de trazer projetos de êxito em outros lugares do país e do mundo e tentar, realmente, fazer do Amapá uma referência nacional em termos de sistema prisional e socioeducativo", ressaltou.

Kaká Barbosa frisou ainda que o Legislativo pode ser, também, outro ator, juntamente com o Executivo e Judiciário na construção de novas metodologias, onde cada um entenda o seu papel, e assim aplicar bem os investimentos para a melhoria do sistema prisional e socioeducativo.

"A Assembleia pode contribuir com projetos elaborados a partir dos debates e, também, colaborar na qualificação e formação dos apenados por meio da Escola do Legislativo com a promoção de cursos para que tanto homens e mulheres que estejam cumprindo pena possam ser inseridos no mercado de trabalho", ressaltou.

Fonte: http://www.al.ap.gov.br/pagina.php?pg=exibir_noticia&idnoticia=10985


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