Presidente do PR PR nos estados Manchetes Download Hino Nacional do Brasil
História do PR Fale com o PR Notícias Republicanas Manual de Aplicação da Marca PR
Prefeituras do PR Ficha de Filiação ao PR Fotos dos Deputados do PR Assessoria Jurídica
Vereadores do PR Fórum Republicano Fotos dos Senadores do PR Vinheta do PR
Estatuto do Partido da República Manifesto do Partido da República Código de Ética do Partido da República Programa do Partido da República
 

Notícias do Correio 22 - Partido da República

18/03/2019
 
 Senador Wellington Fagundes (PR-MT)
Senador Wellington Fagundes (PR-MT)
Brasília - O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira,13, a adesão automática de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito. O projeto agora segue para sanção presidencial e teve apoio e voto do senador Wellington Fagundes (PR-MT), líder do Bloco Parlamentar formado pelo Democratas, PR e PSC, e membro da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

“Nossa esperança é de que essa medida representa crédito mais fácil e juros mais baratos a quem mais precisa, facilitando a vida do consumidor”, destacou o senador.

De acordo com publicação do portal de notícias “odocumento”, instrumento criado em 2011 para ser um banco de dados sobre bons pagadores, contrapondo-se aos famosos cadastros negativos (como Serasa e SPC), que registram maus pagadores, o Cadastro Positivo é um serviço é prestado por empresas especializadas e tem como finalidade avaliar o risco de crédito de empresas e pessoas físicas baseadas em históricos financeiro e comercial.

Segundo a publicação, apesar de ter recebido apenas 5 votos contra, o texto aprovado gerou grande discussão, sobretudo quanto à privacidade dos cidadãos e a segurança dos dados. Em defesa ao projeto, Fagundes ressaltou a posição da nova diretoria do Banco Central, cuja posse aconteceu também nesta quarta-feira.

De acordo com o projeto encaminhado pela Câmara dos Deputados, serão responsáveis solidários por eventuais danos morais aos consumidores (como vazamento de dados): o banco de dados, a fonte da informação e a pessoa física ou jurídica que consultou as informações. Também está no texto aprovado a exigência de que os gestores de bancos de dados realizam ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro, bem como da possibilidade e formas de cancelamento prévio.
Ainda segundo o portal, tanto pessoas físicas quanto jurídicas passarão a ter um cadastro aberto por gestoras de dados, que poderão receber informações das empresas em geral, com as quais foram feitas transações comerciais, além das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (bancos, corretoras, financeiras, etc.) e as concessionárias de água, luz, gás, telecomunicações e assemelhados. A regra atual não permite a anotação de informação sobre serviço de telefonia móvel na modalidade pós-paga mesmo com autorização do cadastrado. Com a aprovação, essa restrição acaba e todos os serviços poderão ser anotados.

Há também exigência para que o Banco Central encaminhe ao Congresso, no prazo de até 24 meses, relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no cadastro positivo, com ênfase na ocorrência de redução ou aumento do spread bancário e na redução dos juros cobrados dos bons pagadores. Vários senadores disseram que o Banco Central já se comprometeu a começar a prestar essas informações ao Senado em seis meses.

No texto aprovado, também foram impostos limites à classificação e ao tratamento de dados pelos gestores desse cadastro, o que aumenta a segurança jurídica tanto dos clientes quanto dos operadores do sistema. Essas restrições pretendem impedir a discriminação aos tomadores de crédito por questões de origem social e étnica; saúde; informação genética; sexo, convicções políticas, religiosas ou filosóficas.

Os agentes que procederem à quebra de sigilo bancário dos cadastrados também sofrerão sanções previstas no CDC. No entanto, os procedimentos aplicáveis aos gestores de banco de dados que vazarem informações dos cadastrados estão entre os temas a serem posteriormente regulamentados pelo Poder Executivo.

O texto aprovado dá prazo de 90 dias para regular o funcionamento do cadastro positivo, exigindo que as instituições de crédito autorizadas pelo Banco Central forneçam informações relativas a suas operações aos bancos de dados em funcionamento. O gestor do cadastro não precisa ser registrado junto ao BC, mas deverá fazer ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão nesse banco de dados, bem como das possibilidade e formas de cancelamento desta inscrição.

Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas nesse tipo de banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado. Com a mudança, o sistema de registro passa a ter o mesmo mecanismo dos serviços de informações sobre maus pagadores, ou seja, não depende de autorização. Segundo o texto aprovado, a quebra de sigilo por parte dos gestores de banco de dados, como no caso de permitir o vazamento de informações sobre o cadastrado, será punida com reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Fagundes lembrou ainda que, na sabatina de Roberto Campos Neto na CAE (indicado a presidente), e de Bruno Fernandes e João Manoel Pinho de Melo para as respectivas diretorias, o que mais se ouviu foram críticas às taxas de juros cobrados pelos bancos. “Existe essa possibilidade de redução e estamos otimistas”, disse o republicano, ao destacar que a medida também conta com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, da qual faz parte.

Fonte: http://odocumento.com.br/noticias/politica/senador-apoia-cadastro-positivo-e-pede-fim-de-juros-extorsivos-,39394


© - 2007 www.partidodarepublica.org.br - Todos os direitos reservados

SEDE NACIONAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA

ENDEREÇO:

SHS quadra 6 Bloco A sala 903 - Brasil XXI . CEP: 70.316-102 - Asa Sul . Brasília-DF




Tel.: - (61) 32029922



Mais uma realização do Instituto Alvaro Valle Tel.: - (61) 32029922


LEAD         TVNEWSWEB

Site Desenvolvido pela LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing

SHIN CA 09 LT 16 SALA 115 - ED. GREEN HILLS - LAGO NORTE CEP: 71503-509

http://www.leadbrasilia.com.br/

http://www.tvnewsweb.com.br/