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Deputado federal Giovani Cherini (PR-RS)
Deputado federal Giovani Cherini (PR-RS)
Brasília – O deputado Giovani Cherini (PR-RS) apresentou na última quarta-feira,6, o Projeto de Lei ( nº 543/2019), que visa tornar obrigatória a realização de exames toxicológico anuais em servidores públicos, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; integrantes das carreiras de Policial Militar, Civil, Federal, Rodoviário Federal e Bombeiro Militar; candidatos à habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; estudantes que estão matriculados em instituições públicas de ensino, e requerentes a aquisição de arma de fogo.

De acordo com Cherini, o exame tem como objetivo atacar frontalmente o tráfico e consumo de drogas e proteger a sociedade de estar sendo atendida por profissionais que recebem dos cofres públicos e estão trabalhando sobre o efeito de drogas, além de coibir motoristas de trafegar drogados.

“É muito importante destacar a amplitude da proposição que abrange indistintamente as diversas camadas da sociedade como Juízes, Promotores, Deputados, Senadores e várias outras carreiras, cujo debate poderá em muito contribuir para realmente passarmos o Brasil a limpo”, defende o republicano na justificativa do projeto.

Pela proposta, os exames serão custeados pelo Sistema único de Saúde (SUS). O autor explica, no entanto, que o projeto não trará o desligamento automático das carreiras públicas de servidores que apresentarem amostras positivas, sendo facultado tanto a apresentação de contraprovas, como a realização de tratamentos para se livrar da dependência química.
“Temos que enfrentar essa verdadeira guerra do crime que acontece através do tráfico de drogas, que acomete milhares de dependentes”, completa o deputado em seu texto.

A matéria ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Íntegra da Proposta: PL 543/2019



Fonte: Agência Câmara
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