Líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (PR-BA) |
Brasília - O líder do Partido da República na Câmara, deputado José Rocha (PR-BA),em entrevista coletiva, na última quarta-feira, 5, revelou otimismo quanto ao êxito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão (ADO) republicana que, tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), pretende restabelecer a legalização do comércio de armas de fogo em todo território nacional, conforme decisão do plebiscito realizado em 2005. Rocha antecipou a impossibilidade de uma previsão efetiva para o tempo necessário no desfecho do processo.
“Ela não deu prazo porque quem pede a pauta é o ministro relator, então o ministro Celso é quem vai pedir a pauta para que seja examinada”, esclareceu o congressista sobre a posição da presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, que o recebeu juntamente com a deputada Magda Mofatto (PR-GO).
O parlamentar baiano faz questão de ressaltar que a iniciativa republicana junto ao STF tem o objetivo declarado de consolidar uma cultura de respeito a democracia direta. “É o atendimento, a vontade popular através do referendo que foi realizado, mais de 60% se posicionando favorável a comercialização de armas e o porte legal de armas”, completou o republicano.
No STF, por decisão de sorteio, a ADIN republicana, de úmero 041, será relatada pelo ministro Celso de Mello.
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