PL-TV: Avança parecer

de Vicentinho Júnior sobre PEC
que convalida atos do Tocantins


Brasília - A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 397/17, que convalida todos os atos administrativos praticados no Tocantins, decorrentes de sua instalação, entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994, reúne-se nesta terça-feira,3, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vicentinho Júnior (PL-TO).

A proposta é de autoria do ex-senador Vicentinho Alves (PL-TO) e já foi aprovada no Senado. Segundo o autor, a mudança no texto constitucional pretende dar segurança jurídica para atos administrativos praticados em Tocantins para viabilizar a instalação do Estado.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 16.



Fonte: Agência Câmara

 




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Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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