PL-TV: Katia Sastre

defende criação de serviço telefônico para denúncias
contra tráfico de drogas


Brasília - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (nº 482/19), que cria um serviço telefônico com número exclusivo para o recebimento de denúncias sobre o tráfico de drogas. O serviço garantirá sigilo ao denunciante e poderá ser acessado gratuitamente.

O projeto altera a lei que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad).

A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), com emenda. “O texto vem complementar o previsto na Lei 13.608/18, que trata do serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais”, avalia a deputada liberal. A emenda adapta a medida aos termos dessa lei.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 482/19

Fonte: Agência Câmara

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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