PL-TV: Bosco Costa quer

bolsa integral para atletas que
representem entidades beneficentes


Brasília - A Comissão do Esporte aprovou o Projeto de Lei (nº 4206/19) que, relatado pelo deputado Bosco Costa (PL-SE), destina bolsas de estudo integral para atletas que representam entidades filantrópicas em competições esportivas.

Conforme a proposta, 25% das bolsas de estudo integral que as entidades beneficentes com atuação na educação superior são obrigadas a conceder serão direcionadas a atletas que representam essas instituições em competições esportivas.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator. “Sugerimos uma pequena modificação, para que, do total das bolsas concedidas, pelo menos 1/3 seja destinado a atletas mulheres, uma vez que o esporte feminino é ainda mais carente de apoio que o masculino”, ressaltou.

O projeto altera a lei que disciplina a certificação das entidades beneficentes de assistência social (Lei 12101/09). A norma hoje exige que as entidades que não tenham aderido ao Programa Universidade para Todos (Prouni) concede anualmente uma bolsa de estudo integral para cada quatro alunos pagantes.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 4206/2019



Fonte: Agência Câmara

 




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