PL-TV: Bosco Costa

defende concessão de faixas de domínio de
rodovias para donos de imóveis vizinhos


Brasília - A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta relatada pelo deputado Bosco Costa (PL-SE), que autoriza o governo a conceder trechos das faixas de domínio das rodovias federais a proprietários de lotes vizinhos. O objetivo é permitir a implantação de lavouras de culturas anuais ou de reconstituição de vegetação nativa, desde que preservada a segurança do trânsito.

As faixas de domínio das rodovias são as áreas laterais das estradas, declaradas de utilidade públicas, e que não podem ser edificadas. A Lei da Política Agrícola permite que o governo outorgue este trecho, mediante concessão, por até 25 anos, para implantação de reflorestamentos.

O relator propôs emenda para determinar que a concessão seja exclusivamente para o proprietário do lote vizinho. Fora essa alteração, o texto aprovado é idêntico ao adotado anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em substituição ao Projeto de Lei 7392/17, e outros que tramitam em conjunto.

Apesar de manter a outorga para reflorestamento prevista no projeto original, a redação adotada pela comissão deixa o prazo de concessão a critério do governo e inclui a concessão para lavouras de culturas anuais, como arroz e feijão, e reconstituição de vegetação nativa.

Determina também que os concessionários serão responsáveis pelo controle da vegetação nas faixas de domínio, que deverá obedecer às características definidas pelo órgão responsável pela rodovia. O órgão definirá ainda o trecho de vegetação da faixa de domínio que poderá ser suprimido integralmente, desde que observadas para as necessidades de segurança viária e as normas de proteção ambiental.

Tramitação

O projeto será analisado agora pela Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 7392/2017



Fonte: Agência Câmara

 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
TV-PR: Tiririca está entre os 10 melhores deputados segundo pesquisa
TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Manual de Prestação de Contas do Tribunal Eleitoral
Nova Presidente do PL MUlher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Alvaro Valle
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal VEJA NOSSO FACE
Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram BAIXE O VÍDEO EM WMV
BAIXE O VÍDEO EM MOV
VEJA O VÍDEO NO YOUYUBE BAIXE O VÍDEO EM MP4
BAIXE O VÍDEO EM MOV BAIXE O VÍDEO EM FLV