PL-TV: João Carlos Bacelar

aprova benefício para empresas que implementarem
sistema de gestão de energia


Brasília - A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), ao Projeto de Lei nº 7728/14), que prevê medidas de compensação tributária para empresas consumidoras intensivas de energia elétrica que implementarem o sistema de gestão de energia ISO 50001 – norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para auxiliar as empresas a usar a energia de maneira mais eficiente.

O texto prevê que os benefícios tributários serão regulamentadas pelo Poder Executivo. Estará apta a receber os benefícios a empresa que apresentar, no ano civil imediatamente anterior, consumo energético superior a 500 toneladas equivalentes de petróleo (500 tep/ano). Além de ter a certificação ISSO 50001, a empresa deverá apresentar ao Poder Executivo, anualmente, informações relativas a seu consumo energético.

O texto original concede incentivo fiscal a empresas da indústria eletrointensiva que reduzirem o consumo de energia, mas não faz referência ao ISSO 50001.

A proposta altera a Lei 10.295/01, que estabeleceu a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 7728/14




Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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