PL-TV: Lincoln Portela

defende piso nacional de R$ 2 mil
para guardas municipais


Brasília - A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei (nº 1663/19) do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que fixa em R$ 2 mil o piso nacional dos guardas municipais. Conforme o texto, o valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A proposta trata-se da reapresentação, com alterações feitas pelo liberal, de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 5616/13).

“Um piso mínimo é condição essencial para que esses profissionais se sintam valorizados, muitos dos quais, dependendo do estatuto municipal, são impedidos de exercer outros ofícios em suas horas de folga”, argumenta Portela. “Dessa forma, os salários são a única fonte de sustento, tendo que ser suficiente para fazer frente aos gastos com educação, saúde e alimentação, entre outros”, completa o deputado liberal.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 1663/2019




Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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