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Deputado federal Capitão Augusto (PL-SP)
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Grupo de trabalho

continua análise do relatório do Capitão Augusto
nesta terça-feira


Brasília - O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas liderada por Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne nesta terça-feira,1º, para continuar a discutir e votar o relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Na semana passada, o colegiado rejeitou a ampliação do conceito de excludente de ilicitude previsto no Código Penal e aprovou parcialmente proposta que amplia as hipóteses em que o agente de segurança pública pode atuar em legítima defesa.

Depois de passar pelo grupo de trabalho, o pacote será analisado pelo Plenário da Câmara.

A reunião está marcada para às 14 horas, no plenário 3.



Fonte: Agência Câmara




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO

 
   
 
 
 
 
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