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Deputado federal Capitão Augusto (PL-SP)
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Grupo do pacote anticrime

pode concluir relatório do Capitão Augusto
nesta terça-feira


Brasília - O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e por uma Comissão de juristas liderada por Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode concluir nesta terça-feira, 24, a análise do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP).

A reunião será dedicada a análise das emendas supressivas, ou seja, que pretendem excluir pontos propostos pelo relator. Nas últimas reuniões, foram discutidas e votadas as emendas que pretendiam modificar o texto e as que pretendiam acrescentar dispositivos.

A expectativa é que em seguida à conclusão da análise das propostas pelo grupo, os deputados se reúnam com líderes partidários para definir como encaminhar os projetos sugeridos à votação.

Excludente de ilicitude

O chamado excludente de ilicitude, como é conhecido ato praticado por policial que alega legítima defesa, é um dos pontos polêmicos pendentes de votação no grupo de trabalho.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a pedir cautela na análise do tema.

A morte da menina Ágatha Félix, de apenas 8 anos, na favela do Alemão, no Rio de Janeiro, no último final de semana reacendeu o debate sobre o assunto. Segundo moradores da favela carioca, policiais militares atiraram contra uma moto que passava pelo local e o tiro atingiu a criança.

Maia ressaltou que o excludente de ilicitude já é previsto no artigo 23 do Código Penal e uma alteração no texto pode ser interpretada como autorização para atos que podem tirar a vida de pessoas inocentes.

A reunião do grupo de trabalho ocorre às 13 horas, no plenário 7.



Fonte: Agência Câmara




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