PL-TV: Relatório de Júnior Mano

aprova represamento de pequenos
cursos d'água


Brasília - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei (nº 2294/19) do deputado Zé Vitor (PL-MG) que, relatada pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) considera de interesse social o represamento de pequenos cursos d'água quando voltado para a irrigação e para matar a sede de animais.

O projeto inclui a medida no Código Florestal (Lei 12.651/12). A norma só permite a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

Zé Vitor argumenta que o cultivo irrigado é do interesse de todos, por promover a produção de alimentos e por contribuir para a geração de trabalho e renda no meio rural. O relator concordou. “Milhares de produtores terão mais estabilidade no fornecimento de água, em especial no caso de rios intermitentes, que não apresentam escoamento superficial durante todo o ano”, ressaltou Júnior Mano.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 2294/2019





Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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