PL-TV: Comissão aprova PL

de Pastor Gil que propõe estímulo ao
turismo rural sustentável


Brasília - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (nº 1522/19), do deputado Pastor Gildenemyr (PL-MA), que inclui a promoção do turismo rural entre os objetivos da Política Nacional de Turismo, prevista na Lei 11.771/08, com apelo na exploração sustentável da atividade e na valorização do patrimônio local.

O texto aprovado determina que hotéis fazenda e pousadas rurais deverão primar pela conservação do ambiente natural, e desenvolver atividades turísticas sustentáveis que minimizem os impactos ambientais. O agroturismo terá o mesmo regime de tributação aplicado à atividade agropecuária, resguardado o direito de opção, quando for possível, pelo Simples Nacional.

A proposta aprovada estabelece que o turismo rural poderá oferecer diversos tipos de atrações, como a contemplação da natureza, caminhadas, pesca, cavalgadas, arborismo e trilhas.

Pousadas e hotéis deverão valorizar o patrimônio local, histórico, cultural e natural, e promover a sustentabilidade econômica, social e ambiental dos produtores e das comunidades. A produção e o comércio locais também serão consideradas atividades do agroturismo.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas Comissões de Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 1522/19





Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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