TV-PL: Proposta de Cherini

determina que Contran regulamente
customização de carros


Brasília – Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (nº 2623/19), do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecerá norma para regulamentar as eventuais alterações, nos veículos automotores, da suspensão e do conjunto de rodas e pneus.

O texto insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro , que já exige autorização da autoridade competente para modificações em carros.

A proposta, de texto arquivado ao final da legislatura passada (PL 8027/17). “A sugestão continua oportuna, porque a customização de carros é extremamente popular”, frisou o parlamentar.

Conforme o texto, a norma prevista deverá abordar os seguintes pontos:

- o uso de sistema de suspensão fixo ou regulável;

- a alteração das características originais das molas do veículo e a inclusão, a exclusão ou a modificação de dispositivos da suspensão;

- a elevação da altura do veículo medida verticalmente do solo ao ponto do farol baixo original do veículo, desde que não ultrapasse a altura máxima permitida;

- a utilização de conjuntos de rodas e pneus que ultrapassem os limites externos dos pára-lamas do veículo, desde que não ultrapassem a largura máxima permitida; e - o aumento ou diminuição do diâmetro externo do conjunto de rodas e pneus.


Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL-2623/2019





 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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