TV-PL: comissão aprova

PL liberal que prevê redução em faixas não edificáveis
de rodovias e ferrovias


Brasília - A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou na última quarta-feira,10, proposta do senador Jorginho Mello (PL-SC), que autoriza permissão municipal para construção de edificações a menos de 15 metros de rodovias e ferrovias. O projeto liberal modifica a Lei 6.766, de 1979, que regula o parcelamento do solo urbano. Atualmente, 15 metros é o limite mínimo de distância para construções. De acordo com o texto aprovado, os municípios poderão aprovar em seus planos diretores a redução dessa distância, até um limite de cinco metros.

A nova regra não afetará edificações construídas até julho de 2018 às margens de rodovias e ferrovias que atravessem perímetros urbanos. Além disso, o projeto inclui na lei a reserva de faixa não edificável de pelo menos 15 metros às margens de rios, lagos, lagoas e açudes.

Tramitação

O projeto seguiria para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), mas irá para o Plenário com urgência graças a um ofício da Mesa Diretora.

Íntegra da Proposta: PL 693/2019





Fonte: Agência Senado
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
<
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados
Tel.: - (61) 32029922
SHS Quadra 06 Bloco "A" Conjunto "A" Sala 903
Centro Empresarial Brasil 21 Asa Sul - CEP: 70316-102 Brasília - DF
 
       
© - 2019 www.partidoliberal.org.br - Todos os direitos reservados

Site e Conteúdos Desenvolvidos, Produzidos e sob Responsabilidade da LEAD - Produções Artísticas Comunicação & Marketing
Tel.: (61) 3202-9922
SHIN CA 09 Lt. 16 Sala 115 -  Edf. Greeen Hills
Lago Norte - CEP: 71503-509
TV-PR: Tiririca está entre os 10 melhores deputados segundo pesquisa
TV-PL: Líder Liberal rechaça tese do "toma lá dá ca" em entrevista 
Manual de Prestação de Contas do Tribunal Eleitoral
Nova Presidente do PL MUlher
Presidente do Partido Liberal, Tadeu Candelária (PL-SP)
Alvaro Valle
Veja aqui todos os nossos vídeos e nossas reportagens

Secretaria de Comunicação do Partido Liberal
Deputados Federais do Partido Liberal da 56ª Legislatura
Senadores do Partido Liberal Veja todas Notícias no Facebook Veja nossos Vídeos no Youtube
  <area shape= Veja nossos Vídeos no Youtube Veja nossos Vídeos no Youtube veja as notícias no Twitter
veja as notícias no Instagram BAIXE O VÍDEO EM WMV
BAIXE O VÍDEO EM MOV
VEJA O VÍDEO NO YOUYUBE BAIXE O VÍDEO EM MP4
BAIXE O VÍDEO EM MOV BAIXE O VÍDEO EM FLV