TV-PL: Relatório de Zé Vitor

aprova programa de incentivo à
conservação florestal em propriedades rurais


Brasília - A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou parecer do deputado Zé Vitor (PL-MG), ao Projeto de Lei (nº 7.578/17), que institui, em âmbito nacional, um programa de incentivo à conservação florestal em propriedades rurais, chamado de Patrimônio Verde.

Para o deputado Zé Vitor, o reconhecimento do fato de que o ambiente conservado oferece serviços com valor estimável garante a dimensão ambiental em decisões sobre o desenvolvimento econômico e social. “Essa valoração precisa estar garantida em marcos regulatórios que ofereçam confiabilidade ao mercado, reduzindo os custos de transação daqueles ativos ambientais”, defende o deputado liberal em seu relatório.

De acordo com o texto, o Patrimônio Verde será coordenado e executado pelas Secretarias da Fazenda de cada ente público, ficando o seu titular autorizado a estabelecer os Convênios, Termos de Cooperação e os atos necessários à sua plena execução.

Tramitação

A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Íntegra da Proposta: PL 7578/2017



Fonte: Agência Câmara
 




Provérbios LIBERAR O CMOMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO
Alvaro Valle

 
   
 
 
 
 
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